Decretos-P L M nº 433, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
433
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO
DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 (DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 27 DE
OUTUBRO DE 2025”
DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 (DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 27 DE
OUTUBRO DE 2025”
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica