Decretos-P L M nº 501, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
501
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DECRETA COMO PONTO FACULTATIVO
O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025”.
O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica