Decretos-P L M nº 528, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
528
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nos dias que especifica e dá outras providências, visando a compatibilização com o período de final e início de ano e a melhor organização administrativa
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica