Decretos-P.L nº 22, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - P.L
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
22
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDENCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica