Lei Ordinária-P L M nº 1.192, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1192
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe desmembramento da estrutura administrativo da Secretaria do Município de Infraestrutura, institui a Secretaria do Município de Agricultura e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica