Decretos-P.L nº 3, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - P.L
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
3
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica