Lei Ordinária-P L M nº 1.197, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial/Superávit Financeiro no
montante de R$ 247.500,00 (duzentos e
quarenta e sete mil e quinhentos reais),
proveniente de Superávit Financeiro, de repasse
de Emenda Parlamentar Estadual, Secretaria de
Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de
Saúde de Urupá.”
Adicional Especial/Superávit Financeiro no
montante de R$ 247.500,00 (duzentos e
quarenta e sete mil e quinhentos reais),
proveniente de Superávit Financeiro, de repasse
de Emenda Parlamentar Estadual, Secretaria de
Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de
Saúde de Urupá.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica