Resolução nº 23, de 24 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
23
Ano
1994
Data
24/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE A ESTABILIZAR PROVISORIAMENTE A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES VERBA DE REAPRESENTAÇÃO CARGO COMISSIONADO, FUNÇÃO GRATIFICADA DO PODER LEGISLATIVO CONVERTIDOS EM URV´s.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica