Lei Ordinária-P L M nº 1.202, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1202
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit
Financeiro no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente
de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar Estadual,
Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de Saúde de
Urupá.”
Financeiro no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente
de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar Estadual,
Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de Saúde de
Urupá.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica