Lei Ordinária-P L M nº 1.204, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1204
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente e dá outras providências, para Custeio de Serviços da
Atenção Básica de Saúde."
orçamento vigente e dá outras providências, para Custeio de Serviços da
Atenção Básica de Saúde."
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica