Lei Ordinária-P L M nº 1.208, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1208
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 70.199,77 (setenta mil, cento e noventa e nove reais e setenta e sete
centavos), proveniente de rendimentos de aplicação financeira, para
complementar os recursos da Lei n. 1.131/2025, em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA,
visando a Construção de 01 (um) Auditório para atender a Associação que
visa a Promoção Comercial e Industrial, e dá outras providências.”
R$ 70.199,77 (setenta mil, cento e noventa e nove reais e setenta e sete
centavos), proveniente de rendimentos de aplicação financeira, para
complementar os recursos da Lei n. 1.131/2025, em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura – SEMINFRA,
visando a Construção de 01 (um) Auditório para atender a Associação que
visa a Promoção Comercial e Industrial, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica