Lei Ordinária-P L M nº 1.210, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1210
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 988.040,86 (novecentos e oitenta e oito
mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), referente a adequação
orçamentária para a aplicação de recursos provenientes de superávit
financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”
Adicional Especial no valor de R$ 988.040,86 (novecentos e oitenta e oito
mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), referente a adequação
orçamentária para a aplicação de recursos provenientes de superávit
financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica