Lei Ordinária-P L M nº 1.218, de 08 de maio de 2026

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit
Financeiro no montante R$ 379.878,00 (trezentos e setenta e nove mil,
oitocentos e setenta e oito reais), proveniente do RECURSO
FNDE/PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL sendo R$
322.896,30 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais,
trinta centavos) referente a Recurso do Exercício Anterior e R$ 56.981,70
(cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos)
referente ao Recurso do Exercício Corrente, em favor da Secretaria
Municipal de Educação de Urupá.”