Lei Ordinária-P L M nº 1.222, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1222
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Indenização de Incentivo da Assistência Farmacêutica (IAFAR) do Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras
providências.
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica