SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 235, de 24 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre procedimentos normativos para fins de proceder baixa de Patrimônio Público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 12 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre procedimentos normativos para fins de escrituração de lotes urbanos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 05 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços de habilitação e capacitação de professores leigos em face a UNIR e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 28 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre cessão de instrumentos agrícolas, via comodato em favor de Entidades Jurídicas sem fins lucrativos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 28 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre o plano de carreira para o Magistério Público Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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