Resumo (7ª Sessão Extraordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N048/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da secretaria municipal de educação e cultura, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de infra estrutura e desenvolvimento no valor total de R$1.170.101,08. (um milhão cento e setenta mil cento e um reais e oito centavos), para arcar com despesas de pagamento de pessoal do mês de dezembro, transporte escolar e tarifas de iluminação publica e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N049/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor as secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$19.633,81 (dezenove mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e um reais), para arcar com despesas de reforma do terminal Rodoviário e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N050/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor do gabinete do prefeito no valor de R$157.180,00. (cento e cinqüenta e sete mil centro e oitenta reais), para aquisição de um veiculo utilitário do tipo Pick-up, que tem por finalidade atender as necessidades do município no suporte ao bom desempenho das atividades e trabalhos co o intuito de atender aos anseios da população e promover o desenvolvimento da região, o recurso é proveniente do convenio n. 882892/2019/PCN ministério da defesa e adota outras providencias.

Dispõe da obrigatoriedade da implantação de hortas cm a proposta de utilização de adubos orgânicos nas escolas municipais deste município de Urupá-RO, especialmente para os alunos do 8º e 9º ano e adota outras providências.