1 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 14 de 2021
Autor: WESLEY CARLOS DE FRANÇA
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Modifica o artigo 2° da Lei Municipal 761/2017 acrescenta-lhe, o paragrafo único, e da outras providencias.
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Rejeitada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 26.600,82 (Vinte e seis mil, seiscentos reais e oitenta e dois centavos), proveniente de recursos do Termo de Compromisso PAR n. 201901035-8 em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEMEC para aquisição brinquedos pedagógicos para Educação Infantil e adota outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação no valor total de R$ 174.864,29 ( cento e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio 121/PGE-2021 para construção de 03(três) salas de aula para ampliação da Creche Municipal e adota outras providencias.
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Matéria não lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de recita e anulação de dotação, no valor total de R$ 166
.792,50 (Cento e sessenta e seis mil, setecentos e noventa dois reais e cinquenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio 065/2021/PJ/DE-RO para aquisição de tubos de concreto e adota outras providencias.
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Matéria não lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 290.000,00 ( duzentos e noventa mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 898428/2020 e adota outras providencias.
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Matéria não lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de recita, no valor total de R$ 50.049,83 (cinquenta mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para execução de ações socioassistencias do investimentos para atendimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e adota outras providencias
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Matéria não lida
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