Matérias do Expediente (3ª Sessão Extraordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para custeio de cirurgias no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialidade." - |
Aprovado por Unanimidade |