1 - EMENDA SUBSTITUTIVA nº 4 de 2026
Autor: Admilson Frederico
Número de Protocolo: 46
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“Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Urupá), para reformular a
normatização dos institutos jurídicos do
Adicional de Insalubridade e Periculosidade e
dá outras providências.”
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Matéria lida
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2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2026
Autor: Admilson Frederico
Número de Protocolo: 45
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APRESENTA ALTERAÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº
692/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
URUPÁ/RO.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Institui a Indenização de Incentivo da
Assistência Farmacêutica (IAFAR) do
Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica no Sistema Único de
Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras
providências.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para construção de
estacionamento e calçada na Avenida Moacir de
Paula Vieira."
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a instituição do Incentivo do
Componente de Qualidade na Atenção Primária
em Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 32
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 19.525,00
(dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco
reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde,
para os fins que especifica.”
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Aprovada por maioria simples
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Aquisição de insumos e
o custeio para implantação do método
contraceptivo subdérmico de longa duração
(IMPLANON).
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Aprovada por maioria simples
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 40
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 988.040,86
(novecentos e oitenta e oito mil, quarenta
reais e oitenta e seis centavos), referente
a adequação orçamentária para a
aplicação de recursos provenientes de
superávit financeiro do exercício anterior
e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria simples
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 41
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
Emenda Parlamentar Estadual – Repasse Fundo a Fundo, em favor da Secretaria Municipal
de Saúde, no valor total de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais),
sendo R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) de repasse da Concedente e R$ 15.500,00
(quinze mil e quinhentos reais) proveniente de contrapartida financeira municipal”,
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Aprovada por maioria simples
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