Resumo (8ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO. OBSERVÂNCIA AOS LIMITES FISCAIS. CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE FINAL DE MANDATO. ATINGIMENTO DAS METAS DE RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL. ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPROPRIEDADES SEM IMPACTO NAS CONTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA O PROGRAMA NUM PISCAR DE OLHOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para realização de consultas, exames e procedimentos em ortopedia e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante R$ 379.878,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), proveniente do RECURSO FNDE/PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL sendo R$ 322.896,30 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais, trinta centavos) referente a Recurso do Exercício Anterior e R$ 56.981,70 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) referente ao Recurso do Exercício Corrente, em favor da Secretaria Municipal de Educação de Urupá.”,

“Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 25.973,00 (vinte e cinco mil novecentos e setenta e três reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Urupá.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Custeio de Realização de Exames diagnósticos."