Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial/Superávit Financeiro no
montante de R$ 775.101,93 (setecentos e
setenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e
três centavos), proveniente do Convênio Nº
118/2025/PGE-SEDUC para a Reforma e
Ampliação da E.M.E.F. Waldemar Higino de
Souza, sendo que desse valor, R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) é proveniente de
repasse da Concedente e R$ 375.101,93
(trezentos e setenta e cinco mil, cento e um reais
e noventa e três centavos) é oriundo do valor de
contrapartida financeira do convênio, em favor
da Secretaria Municipal de Educação de Urupá.”
Tipo de votação
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Situação de Pauta
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