Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Institui a Indenização de Incentivo da
Assistência Farmacêutica (IAFAR) do
Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica no Sistema Único de
Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação