Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CONCERNENTE O
(QUALIFAR-SUS), VISANDO À ESTRUTURAÇÃO
DA FARMÁCIA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação