Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDA SUBSTITUTIVA nº 4 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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EMENDA SUBSTITUTIVA nº 4 de 2026
“Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Urupá), para reformular a
normatização dos institutos jurídicos do
Adicional de Insalubridade e Periculosidade e
dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação