Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Institui a Indenização de Incentivo da
Assistência Farmacêutica (IAFAR) do
Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica no Sistema Único de
Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras
providências.
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Situação de Pauta
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