Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Incentivo do
Componente de Qualidade na Atenção Primária
em Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação