Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial/Superávit Financeiro no montante R$ 379.878,00 (trezentos e setenta e nove mil,
oitocentos e setenta e oito reais), proveniente do RECURSO FNDE/PROGRAMA ESCOLA EM
TEMPO INTEGRAL sendo R$ 322.896,30 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e
seis reais, trinta centavos) referente a Recurso do Exercício Anterior e R$ 56.981,70
(cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) referente ao
Recurso do Exercício Corrente, em favor da Secretaria Municipal de Educação de Urupá.”,
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Situação de Pauta
Observação