Ordem do Dia/Expediente: 3 - LEI ORDINÁRIA nº 1196 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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LEI ORDINÁRIA nº 1196 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação
de dotação orçamentária e Emenda Parlamentar Individual/Convênio em
favor da Secretaria Municipal de Agricultura, no valor total de R$
752.131,32 (setecentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e um reais e
trinta e dois centavos), do total conveniado, R$ 723.000,00 (setecentos e
vinte e três mil reais) é de repasse da Concedente do e R$ 29.131,32 (vinte e
nove mil centos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) é proveniente de
contrapartida financeira do convênio”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação