1ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/02/2026 - 10:00 Encerramento: 23/02/2026 - 10:52
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Processo: 04/2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Turno:
“Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.”


Obs.: FOI SO LEITURA DO PROJETO DE LEI
Não informada