PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
29/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei 015/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 150.759,16(Cento e cinqüenta mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e dezesseis centavos), proveniente de superávit financeiro do exercício de 2020 vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada