Lei Ordinária nº 944, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 150.759,16(Cento e cinqüenta mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e dezesseis centavos), proveniente de superávit financeiro do exercício de 2020 vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica