PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 677 de 28
de setembro de 2015, recepciona a Lei Complementar n. 183, de 22 de setembro de 2021, e
dá outras providências.”
de setembro de 2015, recepciona a Lei Complementar n. 183, de 22 de setembro de 2021, e
dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada