Lei Ordinária-P L M nº 990, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
990
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 677 de 28
de setembro de 2015, recepciona a Lei Complementar n. 183, de 22 de setembro de 2021, e
dá outras providências.”
de setembro de 2015, recepciona a Lei Complementar n. 183, de 22 de setembro de 2021, e
dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica