PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
superávit financeiro no valor total de R$ 854.546,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil,
quinhentos e quarenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de recursos do Convênio n. 247/PCN/2019
(SICONV n. 882938/2019), para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e
calçadas, e adota outras providências” .
superávit financeiro no valor total de R$ 854.546,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil,
quinhentos e quarenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de recursos do Convênio n. 247/PCN/2019
(SICONV n. 882938/2019), para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e
calçadas, e adota outras providências” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada