Lei Ordinária-P L M nº 994, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
994
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
superávit financeiro no valor total de R$ 854.546,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil,
quinhentos e quarenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de recursos do Convênio n. 247/PCN/2019
(SICONV n. 882938/2019), para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e
calçadas, e adota outras providências” .
superávit financeiro no valor total de R$ 854.546,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil,
quinhentos e quarenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de recursos do Convênio n. 247/PCN/2019
(SICONV n. 882938/2019), para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e
calçadas, e adota outras providências” .
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica