PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 212.336,91 (Duzentos
e doze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
340/PGE-2021 e recursos próprios respectivamente, para construção de calçadas em ruas e
avenidas do Município de Urupá/RO” .
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 212.336,91 (Duzentos
e doze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
340/PGE-2021 e recursos próprios respectivamente, para construção de calçadas em ruas e
avenidas do Município de Urupá/RO” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada