Lei Ordinária-P L M nº 1.004, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1004
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 212.336,91 (Duzentos
e doze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
340/PGE-2021 e recursos próprios respectivamente, para construção de calçadas em ruas e
avenidas do Município de Urupá/RO” .
vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 212.336,91 (Duzentos
e doze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
340/PGE-2021 e recursos próprios respectivamente, para construção de calçadas em ruas e
avenidas do Município de Urupá/RO” .
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica