PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão,
dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma
+BRASIL n. 916419/2021 e recursos próprios para pavimentação asfáltica em via urbana com
drenagem e calçadas com área total de pavimentação de 6.095,60m² e extensão de 870,80m
e adota outras providências” .
vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão,
dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma
+BRASIL n. 916419/2021 e recursos próprios para pavimentação asfáltica em via urbana com
drenagem e calçadas com área total de pavimentação de 6.095,60m² e extensão de 870,80m
e adota outras providências” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada