Lei Ordinária-P L M nº 1.006, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1006
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão,
dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma
+BRASIL n. 916419/2021 e recursos próprios para pavimentação asfáltica em via urbana com
drenagem e calçadas com área total de pavimentação de 6.095,60m² e extensão de 870,80m
e adota outras providências” .
vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão,
dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma
+BRASIL n. 916419/2021 e recursos próprios para pavimentação asfáltica em via urbana com
drenagem e calçadas com área total de pavimentação de 6.095,60m² e extensão de 870,80m
e adota outras providências” .
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica