PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
vinculação de receita, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares
previstas na Portaria n. 3.250 de 23 de novembro de 2021, para incremento temporário ao
custeio dos serviços de atenção primária à saúde”
vinculação de receita, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares
previstas na Portaria n. 3.250 de 23 de novembro de 2021, para incremento temporário ao
custeio dos serviços de atenção primária à saúde”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada