Lei Ordinária-P L M nº 1.007, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
vinculação de receita, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares
previstas na Portaria n. 3.250 de 23 de novembro de 2021, para incremento temporário ao
custeio dos serviços de atenção primária à saúde”
vinculação de receita, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares
previstas na Portaria n. 3.250 de 23 de novembro de 2021, para incremento temporário ao
custeio dos serviços de atenção primária à saúde”
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica