PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
01/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por anulação de dotação orçamentária, em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento – SEMINFRA e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Agricultura -SEMAA, no valor de
R$ 614.789,92 (seiscentos e catorze mil, setecentos e
oitenta nove reais e noventa e dois centavos), oriundo
de recursos próprios provenientes do leilão,
reprogramação orçamentária para Serviços de
Implantação de Iluminação Pública e Construção de
Transbordo para resíduo sólido”
especial por anulação de dotação orçamentária, em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento – SEMINFRA e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Agricultura -SEMAA, no valor de
R$ 614.789,92 (seiscentos e catorze mil, setecentos e
oitenta nove reais e noventa e dois centavos), oriundo
de recursos próprios provenientes do leilão,
reprogramação orçamentária para Serviços de
Implantação de Iluminação Pública e Construção de
Transbordo para resíduo sólido”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada