PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2022

Número

26

Data de Apresentação

01/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
    especial por anulação de dotação orçamentária, em
    favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
    Desenvolvimento – SEMINFRA e Secretaria Municipal
    de Meio Ambiente e Agricultura -SEMAA, no valor de
    R$ 614.789,92 (seiscentos e catorze mil, setecentos e
    oitenta nove reais e noventa e dois centavos), oriundo
    de recursos próprios provenientes do leilão,
    reprogramação orçamentária para Serviços de
    Implantação de Iluminação Pública e Construção de
    Transbordo para resíduo sólido”

    Indexação

    Observação