Lei Ordinária-P L M nº 1.012, de 13 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1012

Ano

2022

Data

13/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por anulação de dotação orçamentária, em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento – SEMINFRA e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Agricultura -SEMAA, no valor de
R$ 614.789,92 (seiscentos e catorze mil, setecentos e
oitenta nove reais e noventa e dois centavos), oriundo
de recursos próprios provenientes do leilão,
reprogramação orçamentária para Serviços de
Implantação de Iluminação Pública e Construção de
Transbordo para resíduo sólido”

Indexação

Observação

Assuntos

  • Agricultura e Pecuária
  • Patrimônio Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica