PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por vinculação de
receita, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de
Assistência Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, com objetivo de atender
as demandas da assistência social na modalidade custeio, promovendo a estruturação da
rede de Serviços Único de Assistência Social para custeio dos serviços de proteção social
básica do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS”
receita, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de
Assistência Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, com objetivo de atender
as demandas da assistência social na modalidade custeio, promovendo a estruturação da
rede de Serviços Único de Assistência Social para custeio dos serviços de proteção social
básica do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada