PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 158.866,40 (Cento
e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n.
285/PGE-2022 e recursos próprios, para aquisição de mobiliário”
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 158.866,40 (Cento
e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n.
285/PGE-2022 e recursos próprios, para aquisição de mobiliário”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada