Lei Ordinária-P L M nº 1.014, de 25 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1014
Ano
2022
Data
25/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 158.866,40 (Cento
e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n.
285/PGE-2022 e recursos próprios, para aquisição de mobiliário”
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 158.866,40 (Cento
e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n.
285/PGE-2022 e recursos próprios, para aquisição de mobiliário”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica