PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
10/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
vinculação de receita, no valor total de R$ 327.373,00 (trezentos e vinte e sete mil e
trezentos e setenta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de
repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria n.
1.684, de 23 de junho de 2022, para incremento temporário ao custeio dos serviços de
assistência hospitalar ambulatorial - MAC”
vinculação de receita, no valor total de R$ 327.373,00 (trezentos e vinte e sete mil e
trezentos e setenta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de
repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria n.
1.684, de 23 de junho de 2022, para incremento temporário ao custeio dos serviços de
assistência hospitalar ambulatorial - MAC”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada