PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e
três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura proveniente do 2º aditivo ao Convênio n. 088/PGE-2021
(ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores
Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras
providências.”
superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e
três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura proveniente do 2º aditivo ao Convênio n. 088/PGE-2021
(ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores
Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras
providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada