PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um
milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos)
em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do
Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para construção de quadra coberta padrão
FNDE na Escola Nova Estrela no Município de Urupá/RO”.
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um
milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos)
em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do
Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para construção de quadra coberta padrão
FNDE na Escola Nova Estrela no Município de Urupá/RO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada