Lei Ordinária-P L M nº 1.025, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1025
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um
milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos)
em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do
Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para construção de quadra coberta padrão
FNDE na Escola Nova Estrela no Município de Urupá/RO”.
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um
milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos)
em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do
Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para construção de quadra coberta padrão
FNDE na Escola Nova Estrela no Município de Urupá/RO”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
- Cultura
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica